Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

Clube indeniza por afogamento de menor

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um clube, localizado em Cataguases, Zona da Mata, a indenizar os pais de uma criança que morreu afogada na piscina, em R$ 70 mil, por danos morais.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.